Agendamento Telemedicina | Saúde da Gente

CPF do titular:

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Tipo do documento*: (Do paciente)

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Nome completo*: (Do paciente)

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Possui Plano de saúde ?*:

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CEP*: (Endereço do paciente)

Endereço*: (Endereço do paciente)

Número*: (Endereço do paciente)

Complemento: (Endereço do paciente)

Cidade*: (Endereço do paciente)

Estado*: (Endereço do paciente)

Termos de consentimento*:

O CLUBCORP SAÚDE E BEM ESTAR, CNPJ: 36.736.711/0001-76, doravante denominado CLUBSAÚDE, vem através deste TERMO DE CONSENTIMENTO informar sobre a modalidade de consulta via Telemedicina (autorizado pela Portaria 467 de 23/03/2020 do Ministério da Saúde e pela Lei 13.989 de 15/04/2020), e o tratamento de dados pessoais fornecidos pelos usuários.

ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE O ATENDIMENTO:
Como condição para acesso e uso da Telemedicina ClubSaúde, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos deste documento. Caso contrário, o usuário não é obrigado a fazer uso da Telemedicina ClubSaúde.
Ao realizar a consulta médica, o usuário se compromete a respeitar integralmente as instruções fornecidas pelo(a) médico(a) e demais profissionais da saúde, ciente de que a não observância poderá acarretar riscos e efeitos colaterais ao próprio usuário. A interação por teleconsulta é confidencial e não pode ser veiculada em mídias sociais ou outros meios de comunicação.
O tratamento adotado não assegura garantia de cura. O(a) médico está autorizado(a) a tomar providências para solução dos problemas, segundo as principais diretrizes de boas práticas, de acordo com a evolução da doença.
O atendimento poderá ser rejeitado, caso o estado de saúde do usuário não seja elegível para atendimento via teleconsulta ou não venha a surtir o efeito desejado.
O atendimento via teleconsulta não substitui o atendimento presencial. Apenas o profissional de saúde da teleconsulta é responsável por discernir se o usuário está apto ao atendimento virtual ou se deverá realizar uma consulta presencial, antes de emitir qualquer avaliação técnica a respeito do quadro apresentado.
O CLUBSAÚDE salienta que em caso de URGÊNCIA ou EMERGÊNCIA o usuário deve procurar atendimento presencial em unidade de pronto atendimento ou pronto-socorro.

DOS RISCOS:
O usuário declara que é de expressa, livre e espontânea vontade compartilhar informações, através de meios de comunicação on-line (à distância), estando sujeito às seguintes situações:
• Perda de conexão durante a teleconsulta;
• Necessidade de nova conexão para continuidade da teleconsulta;
• Oscilação da rede no estabelecimento da conexão.

O CLUBSAÚDE não se responsabiliza pela interrupção ou suspensão da conectividade de Internet, quedas de energia, mau funcionamento de qualquer rede de telecomunicações e falhas na funcionalidade e nos dispositivos utilizados pelos usuários.
O usuário declara que está ciente de que suas informações poderão ser registradas, gravadas e armazenadas pelos profissionais de saúde, guardado o devido sigilo, conforme exigido por lei.

DOS DADOS:
O CLUBSAÚDE zela pela privacidade e proteção dos seus dados pessoais, em cumprimento com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei n.º 13.709/2018 (“LGPD”), tratando-os de forma legítima e aplicando as medidas de segurança, a fim de evitar o uso inadequado para quaisquer outros fins ou por terceiros não autorizados.

DOS DADOS ARMAZENADOS:
• Dados Cadastrais: nome completo, data de nascimento, sexo, CPF, RG, endereço, telefones para contato, e-mail, carteirinha e autorização de convênios.
• Dados sobre Saúde: peso, altura, hábitos, diagnósticos e doenças pré-existentes, medicações em uso, alergias, cirurgias prévias, resultados de exames e informações de tratamentos anteriores.

DA FINALIDADE:
• Identificar o usuário;
• Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços;
• Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro serviço, caso solicitado, cumprindo com a obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes, através de nosso newsletter;
• Entrar em contato com o usuário, a fim de confirmar dia e horário da consulta;
• Enviar o convite e link de acesso à teleconsulta;
• Prestar serviços de saúde;
• Enviar receitas médicas, atestados e pedidos de exames;
• Acompanhar a saúde e bem-estar do usuário;
• Proteger o usuário, através da prevenção a fraudes e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

DA SEGUNRANÇA:
Os Dados Pessoais e Sensíveis coletados (identificação do(a) usuário, resultados de exames, pedidos médicos, informações de saúde fornecidas durante a consulta) são acessados internamente somente por profissionais autorizados, respeitando, dentre outros, os princípios da necessidade, transparência e segurança.
As finalidades descritas possuem relação direta com o serviço a ser prestado e as obrigações legais do CLUBSAÚDE. O não aceite do usuário impede o prosseguimento da prestação de serviços.

DO COMPARTILHAMENTO E RESULTADOS:
Os dados e as atividades registradas, incluindo amostras e resultados, poderão ser compartilhados da seguinte forma:
• Com laboratórios e empresas prestadoras de serviço que eventualmente irão apoiar o CLUBSAÚDE no atendimento e diagnóstico; 
• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
• Em caráter epidemiológico e de vigilância com secretarias da saúde e departamentos sanitários;
• De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
• Com as empresas adquirentes do benefício, visando a melhoria do cuidado da saúde do usuário ou a segurança dos colaboradores das empresas contratantes.

DO PRAZO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS E RESULTADOS:
• Dados sobre Saúde: 20 anos, a partir do último registro (Artigo 8º da Resolução CFM n.º 1.821/2007 e Artigo 6º da Lei n.º 13.787/2018).
• Dados Cadastrais: 5 anos após o término da relação/vínculo comercial (Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor).
• Outros Dados: Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento (Art. 9º, Inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Para fins de auditoria, fiscalização, segurança ou cumprimento de ordem judicial, legal ou regulatória, podemos armazenar o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:
O CLUBSAÚDE pode tratar os dados pessoais para gestão da saúde, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços, bem como lançamento de novos serviços e produtos.
Os dados coletados podem ser utilizados para envio de informações sobre marcas, produtos, promoções e descontos do CLUBSAÚDE, bem como divulgação de eventos ou realização de pesquisas relacionadas às atividades do usuário.
Ao concordar e usufruir dos serviços de Telemedicina, o usuário declara estar ciente da obrigação contratual do CLUBSAÚDE de compartilhar dados com os responsáveis pela gestão da saúde corporativa ou medicina ocupacional das empresas contratantes, visando melhoria do cuidado da saúde e segurança dos colaboradores.

ORIENTAÇÕES GERAIS:
O não exercício, pelo CLUBSAUDE e/ou usuário, de quaisquer direitos ou faculdades descritas nesse termo e pela legislação brasileira, não importará na renúncia aos direitos, alteração de itens e regras desse termo, podendo CLUBSAÚDE ou usuário exercê-los a qualquer momento.

DECLARAÇÃO DO USUÁRIO:
Eu, USUÁRIO, declaro ter lido e manifestado meu consentimento aos termos descritos neste documento.

Autorizo o CLUBSAÚDE e o profissional da saúde responsável pelo atendimento via teleconsulta a proceder com os protocolos para diagnóstico do meu estado de saúde, bem como condutas terapêuticas na modalidade de Telemedicina (teleconsulta), conforme autorizado pela portaria 467 de 23/03/2020 do Ministério da Saúde e pela Lei 13.989 de 15/04/2020.

Estou ciente do tratamento dos meus dados pessoais, incluindo dados de saúde (dados pessoais sensíveis), em observância à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais normativas sobre proteção de dados pessoais aplicáveis. Declaro, outrossim. que:
1. Fui devidamente informado(a) sobre as limitações (ausência de exame físico) desse tipo de atendimento (teleconsulta) e o caráter de exceção do mesmo;
2. O(a) médico(a) ou profissional da saúde responsável pelo atendimento, de acordo com o nos artigos 22º e 34° do Código de Ética Médica, sugeriu o tratamento médico prestando informações detalhadas sobre o diagnóstico e procedimentos a serem adotados no tratamento.
3. Fui devidamente informado(a) sobre o serviço que será prestado (atendimento em teleconsulta) e quanto às obrigações contratuais e legais que o CLUBSAÚDE deve cumprir, de tal maneira que o não aceite por parte do usuário e/ou responsável impede de seguir com a prestação dos serviços.

Ao sinalizar como “Autorizo”, eu, o usuário ou responsável legal, CONCORDO com o tratamento pela equipe médica, parceiros da área de pesquisa, de ensino ou de outras áreas da saúde para estudos de caráter científico e análise de perfis, dos Dados Pessoais e Dados Sensíveis fornecidos.

Sendo garantido anonimização, de forma que não possibilite minha identificação, em caso de utilização para fins de compartilhamentos em pesquisas científicas, divulgação à imprensa ou realização de propagandas; para envio de eventuais convites com intuito de viabilizar a minha participação em pesquisas, análises e estudos específicos.

Eu, responsável legal pelo(a) participante menor de idade, com até 12 (doze) anos de idade incompletos, declaro estar ciente e manifesto o consentimento para tratamento de Dados Pessoais do(a) menor, incluindo dados de saúde (dados pessoais sensíveis), para atendimento às finalidades descritas neste termo e em atenção o artigo 14, §1º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Ao clicar em continuar, você aceita os nossos termos de consentimento e concorda em enviar suas informações para a página BenCorp, que irá utilizá-las para realizar agendamento de consulta on-line, também concorda que receberá contato por e-mail, telefone e whatsapp para comunicação. Seus dados são confidenciais e serão utilizados apenas para esta finalidade.

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